Termos de Uso — Balloni Advogados

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Estes Termos de Uso regem o relacionamento entre o usuário e o Balloni Advogados, com CNPJ registrado, prestador de serviços jurídicos, com sede de atuação no estado do Paraná.

1. Finalidade do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, com o objetivo de apresentar os serviços oferecidos pelo escritório Balloni Advogados, além de compartilhar conteúdos de natureza jurídica, orientações gerais e canais de atendimento.

O site não oferece consultoria jurídica personalizada por meio de artigos, conteúdos ou formulários de contato. O contato com o escritório deve ser feito diretamente pelos canais oficiais listados neste site para eventuais análises de casos concretos.

2. Uso das Informações

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo textos, imagens, logotipos, artigos e demais materiais — é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente ao Balloni Advogados. A reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de utilização sem autorização prévia e por escrito é proibida, salvo nos casos permitidos por lei.

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3. Responsabilidade do Usuário

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• Utilizá-lo apenas para fins lícitos;

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Qualquer uso indevido pode implicar em responsabilidade civil ou criminal, conforme a legislação brasileira.

4. Atendimento e Suporte

Para entrar em contato com o Balloni Advogados, o usuário poderá utilizar os seguintes canais:

📞 Telefone/WhatsApp: (44) 3624-4627
📧 E-mail: marcelballoni.adv@gmail.com

Os atendimentos são realizados em horário comercial, e as mensagens serão respondidas conforme a ordem de chegada e complexidade da solicitação.

5. Modificações dos Termos

O Balloni Advogados se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, estes Termos de Uso, visando sua constante atualização e aprimoramento, respeitando os limites legais. As alterações entrarão em vigor a partir da data da publicação no site.

Recomenda-se a leitura periódica desta página.

6. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Código Civil e demais legislações aplicáveis.

Qualquer controvérsia oriunda da interpretação ou aplicação destes termos será submetida ao foro da comarca de atuação do escritório Balloni Advogados, salvo previsão legal em contrário.